Legislações

Lei Ordinária Nº 1.741/1984

Leis Ordinárias1741/1984202

DA NOVA ESTRUTURA À ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL; RECLASSIFICA OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PORDER EXECUTIVO; CONCEDE AUMENTO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1984 AOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.740/1984

Leis Ordinárias1740/1984202

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DAS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.739/1984

Leis Ordinárias1739/1984213

ALTERA COBRANÇA DA CORREÇÃO MONETÁRIA; CANCELA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM VALORES INFERIORES A CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.738/1984

Leis Ordinárias1738/1984207

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CASCAVEL, COM SEDE E FÔRO NESTA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 1.736/1984

Leis Ordinárias1736/1984198

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICIENTE DOS PARAPLÉGICOS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.735/1984

Leis Ordinárias1735/1984198

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O APROVEITAMENTO DE UM PINHEIRO DANIFICADO, DO PARQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.734/1984

Leis Ordinárias1734/1984215

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLIR A CASA ESCOLAR DONA TEREZA CRISTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.