Legislações

Lei Ordinária Nº 1.610/1982

Leis Ordinárias1610/1982173

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA IMPORTÂNCIA DE C$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINENTOS MIL CRUZEIROS) DA VERBA RECEBIDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS ÀS ENTIDADES CRECHE JOÃO PAULO II E SOCIEDADE BENEFICIENTE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, DESTINADA À CONTRUÇÃO DE SUAS SEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.609/1982

Leis Ordinárias1609/1982180

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A LICITAÇÃO PARA A VENDA DE UMA VERANEIO ANO 1968, CONSIDEIRADA INSERVÍVEL PARA O MUNICÍPIO.

Lei Ordinária Nº 1.608/1982

Leis Ordinárias1608/1982166

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO SITUADO NO LOTEAMENTO JARDIM CATARATAS, POR PARTE DE IMÓVEL NECESSÁRIO AO ALARGAMENTO DA AVENIDA FOZ DO IGUAÇÚ DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.

Lei Ordinária Nº 1.607/1982

Leis Ordinárias1607/1982170

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 1.606/1982

Leis Ordinárias1606/1982175

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.605/1982

Leis Ordinárias1605/1982172

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL BENEFICIENTE RAINHA DOS APÓSTOLOS, COM SEDE NESTA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 1.604/1982

Leis Ordinárias1604/1982171

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REGIDOS PELOS ESTATUTOS OU NOMEADOS E CONTRATADOS, PELO REGIME DA CLT. DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, EXTENSIVOS AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1982.

Lei Ordinária Nº 1.603/1982

Leis Ordinárias1603/1982158

ESTENDE AOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CASCAVEL - CODEVEL E DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - FUNDEVEL, O BENEFÍCIO DE ISENÇÃO DO IPTU.

Lei Ordinária Nº 1.602/1982

Leis Ordinárias1602/1982172

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DERRUBADA DE 236 PINHEIROS ADULTOS, DO PARQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.601/1982

Leis Ordinárias1601/1982164

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER LICITAÇÃO PARA A VENDA DE 6.000 LITROS DE ÓLEO QUEIMADO.