Legislações

Lei Ordinária Nº 1.188/1976

Leis Ordinárias1188/1976203

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS DA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.187/1976

Leis Ordinárias1187/1976216

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.185/1975

Leis Ordinárias1185/1975218

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ACERTO AMIGAVEL, FORMAR COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.182/1975

Leis Ordinárias1182/1975225

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A LIGA REGIONAL DE FUTEBOL DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.181/1975

Leis Ordinárias1181/1975209

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BENS DOMINICIAS DO MUNICÍPIO, POR BENS PARTICULARES DA FIRMA CONSERTO MECÂNICA INDUSTRIAL LTDA., E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.180/1975

Leis Ordinárias1180/1975212

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DO PARANA PARA EXECUÇÃO DE REPAROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.179/1975

Leis Ordinárias1179/1975213

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICI0PAL A CONTRATAR COM O BNH - BANCO NACIONAL DE HABILITAÇÃO OU AGENTE POR ELE AUTORIZADO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO ATÉ O LIMITE DE 79.555 UPCs EQUIVALENTE AO TOTAL DE CR$ 10.000.063,50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.