Legislações

Lei Ordinária Nº 515/1967

Leis Ordinárias515/1967174

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 513/1967

Leis Ordinárias513/1967178

AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA IMPORTANCIA DE CR$ 330.000.00 PARA REFORÇO DE DOTAÇOES ORÇAMENTARIAS.

Lei Ordinária Nº 512/1967

Leis Ordinárias512/1967169

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA E A DESAPROPRIAR OS LOTES URBANOS Nº 3, 6 , 7, 8 E PARTE DO LOTE Nº 9 DA QUADRA Nº 8 (OITO) DESTA CIDADE, PARA INSTALAÇÃO DO PRÉDIO ONDE SERA CONSTRUIDO O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (I.N.P.S) E PROCEDER A DOAÇÃO DOS MESMOS PARA O FIM ESPECIFICADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 511/1967

Leis Ordinárias511/1967173

CRIA CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONARIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL CR$ 5.400.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 508/1967

Leis Ordinárias508/1967167

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.