Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel público e alienar, nos termos da lei federal nº 8.666, de 1993, e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de esportes e lazer da criação do conselho municipal de esportes e lazer - CMEL e dá outras providências.
Institui no calendário esportivo do Município de Cascavel, o GP de Cascavel de ciclismo.
Denomina de João Zem bem público que específica no Município de Cascavel.
Institui o programa de recuperação de créditos, isenção de multas e juros moratórios a ser desenvolvido pela Companhia Municipal de Habitação de Cascavel.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel.
Altera a Lei Municipal nº 4.632, de 2.8.2007 (dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que compram sucatas de metais, fios de cobre e alumínio a manterem cadastro dos fornecedores e dá outras providências).
Institui o "Dia Municipal do Doador de Medula Óssea" no Município de Cascavel.
Altera dispositivos da lei nº 6.745, de 23.8.2017, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, da criação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
