Legislações

Lei Ordinária Nº 249/1963

Leis Ordinárias249/1963303

ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A FABRICA DE LÂMINAS DE IMBUIAS SELECTA S.A.

Lei Ordinária Nº 248/1963

Leis Ordinárias248/1963282

REDUZ DE 50% O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS, DA PROPRIEDADE IMÕVEL RESIDENCIAL URBANA, QUANDO FOR FINANCIADA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA SOCIAL OU CAIXA ECONÔMICA.

Lei Ordinária Nº 247/1963

Leis Ordinárias247/1963289

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUIR NO SERVIÇO DE FISCALIZAÇAO MUNICIPAL, UMA SEÇAO DESTINADA A FISCALIZAÇAO DO LEITE VENDIDO NA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 246/1963

Leis Ordinárias246/1963304

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA ESCOLA NA LOCALIDADE DENOMINADA BOA VISTA DA APARECIDA.

Lei Ordinária Nº 245/1963

Leis Ordinárias245/1963307

ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CR$1.650.00.00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇOES. DO ORÇAMENTO EM VIGOR PARA O CORRENTE EXERCICIO.

Lei Ordinária Nº 244/1963

Leis Ordinárias244/1963286

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CREDITO E ASSINTENCIA RURAL DO PARANÁ E ABRE CREDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária Nº 242/1963

Leis Ordinárias242/1963278

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DO PARANÁ, COM A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL NA CONSTITUIÇÃO DO FUNDO DE ÁGUA E ESGOTO.