Lei Nº 7.619/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.
Dispõe acerca da criação de espaço reservado em casa de espetáculos, shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e demais eventos públicos similares para pessoas com deficiência no Município de Cascavel.
Altera as Leis Municipais nº 7.291, de 29 de setembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.578, de 17 de novembro de 2023 - Diretrizes Orçamentárias para 2024 e 7.600, de 20 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual para 2024.
Denomina com o nome de Israel Ferreira de Souza um próprio público do município.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Wine Day Festival".
Institui o Programa de atenção à saúde do autista no Município de Cascavel e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a "Semana dos Direitos dos Animais".
Denomina com o nome "Ailton de Andrade" um próprio público no Município.
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares e dá outras providências.