Denomina de Faustina Paranhos da Silva, bem Público que especifica no município de Cascavel.

INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhadoexpedienteaoSenhor Renato Segalla, Secretário de Agricultura, solicitando adequação e pavimentação asfáltica (TST) na estrada rural que liga a RodoviaBr 277até a Comunidade NossaSenhorada Salete e Comunidade 408.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno destaCasade Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Edson Zorek, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, solicitando informações acerca do contido no art. 4º daLeinº 14.131, de 20 de março de 2021 que trata acerca de empréstimosconsignados a servidores públicos:

INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Ney Hamilton Haveroth, Secretário de Meio Ambiente, solicitando a revitalização/reforma do Parque Municipal Salto do Portão, em especial a reforma das escadas de acesso à cachoeira .

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente aos Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Estado de Infraestrutura, solicitando providência acerca de obras a serem incluídas na discussão do novo contrato de concessão da Rodovia BR-277, com especial destaque no perímetro urbano de Cascavel, de forma a serem incluídas as seguintes ações:

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Simoni Soares da Silva, Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - Transitar, solicitando estudo para implantação de faixa de pedestre na Rua Recife, esquina com a Rua Rui Barbosa.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS E CONTRATUAIS APLICADAS COM BASE NAS LEIS FEDERAIS Nº 8.666, DE 1993, 10.520, DE 2002, 12.846, DE 2013 E 14.133, DE 2021E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.