ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 7.185 DE 17.12.2020 - LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Adelino Ribeiro, Secretário de Serviços e Obras Públicas, solicitando que seja realizado estudo de viabilidade para a instalação com urgência dos abrigos de ônibus na região do bairro Santa Felicidade.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento InternodestaCasade Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor José Roberto Guilherme, Presidente da Acesc, solicitando informações acerca de ações e balancetes :

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS VIZINHOS PARAEXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURARURAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cascavel, Leonaldo Paranhos, solicitando que seja realizado estudo de viabilidade para instituir incentivo fiscal para apoiar ações e projetos desenvolvidos por Organizações Não Governamentais de Protetores de Animais e ou Organizações da Sociedade Civil de Protetores de Animais através de dedução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no limite de até 50% (cinquenta por cento) do imposto devido, mediante apresentação de comprovante de doação de produto ou serviço em favor das instituições.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno destaCasade Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segalla, Secretário Municipal de Finanças, solicitando informações acerca arrecadação e do contrato coleta lixo:

INDICA, nos termos que regem oart.143 do RegimentoInterno destaCasa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Secretaria de Cultura e Esportes - SECESP, solicitando a compra de materiais de construção pararealizarareforma e ampliação do Salão Comunitário da Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão, situado naRua Romão Chrum, nº 1031.