AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACONCEDERO USO DE IMÓVEL A"ASSOCIAÇÃODEMORADORES DO RECANTO TROPICAL".
INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, perante a SecretariaMunicipaldeCultura e Esporte (SECESP), solicitando esforços, com o objetivo de viabilizar projeto para substituição do material existente na pista q é utilizadaparacaminhadano LagoMunicipalPaulo Gorski, por um material com camada emborrachada.
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio dos Vereadores que integram a Comissão Permanente de Educação desta Casa de Leis, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno, hipotecam MOÇÃO DE APLAUSOS ao Programa Municipal de Prevenção e Combate à Evasão Escolar em razão da indicação para participação em um estudo de Benchmarking pela Secretaria Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - SNDCA, por meio da Agencia Atuação Global, indicando ser este programa uma referência na atuação do tema e prática de gestão pública.
REQUEIRO, nos termos que regem o art.149,§1° doRegimentoInternodestaCasade Leis, seja encaminhado expediente aSenhoraSimoniSoaresdaSilva,Presidenteda Autarquia MunicipaldeMobilidade,TrânsitoeCidadania-Transitar, solicitando informações acerca da Lei nº 3.580, de 2003 (anexa)queautoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a campanhaadota um ponto de ônibus:
REVOGAALEIMUNICIPALNº 4.940, DE 04.08.2008.
INDICO nostermosque regemo art. 143 do RegimentoInterno destaCasa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Thiago Stefanello, Secretário Municipal de Saúde, solicitando seus esforços com o objetivo de autorizar a vacinação da COVID-19,conformeplanode ação elaboradoem conjuntocom a SecretariaMunicipalde Educação,paratodosos professores e demais profissionais da educação, que trabalham nas escolas públicas de responsabilidadedo Poder Público Municipal de Cascavel.
REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149,§1º doRegimentoInternodestaCasadeLeis, seja encaminhado expediente ao Senhor RenatoSegalla,SecretárioMunicipalde Finanças,solicitandoinformaçõesacercadascontribuiçõesprevidenciáriaspatronais suspensas em virtude do dispostona Lei nº7.135, de 2020:
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157e158do RegimentoInterno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio aos profissionais da saúde do Município de Cascavel,bem como às suas demandas e à instituiçãodo planode cargos, carreiras e salários.
