AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS À COMPANHIAMUNICIPALHABITAÇÃO DE CASCAVEL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 6.155, DE 26.11.2012, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu Vereador subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, hipoteca MOÇÃO DE APELO, ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional, para colocar em caráter de urgência a deliberação do Projeto de Lei nº 161, de 2019, de autoria do Deputado Federal José Nelto(PODEMOS-GO),e do Projetode Lei nº1.928, de 2021 em tramitação no Senado Federal, de autoria da Senadora Soraya Thronicke(PSL-MS), queautoriza a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para serem usados na defesa pessoal.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu Vereador subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, hipoteca MOÇÃO DE APELO, ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional, para colocar em caráter de urgência a deliberação do Projeto de Lei nº 161, de 2019, de autoria do Deputado Federal José Nelto(PODEMOS-GO),e do Projetode Lei nº1.928, de 2021 em tramitação no Senado Federal, de autoria da Senadora Soraya Thronicke(PSL-MS), queautoriza a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para serem usados na defesa pessoal.

INDICO nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Simone Soares da Silva, Presidente da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - Transitar, solicitando estudos e esforços com objetivo de dar continuidade ao sentido único da via, na Rua Souza Naves, desde a Rua Nilo Peçanha até Rua Epitácio Pessoa

REQUEREMOS, nos termos que regemoart. 148, IVdoRegimentoInterno,após deliberação legislativa,sejaencaminhadoexpedienteaosExcelentíssimos Senhores Deputados Federais, Evandro Roman, Fernando Giacobo e Sargento Fahur, na Câmara dos Deputados, Brasilia /DF, para que envidem esforçosnecessáriosjuntoaoGovernoFederal, para viabilizar recursos financeiros a serem empregados no MunicípiodeCascavelnasseguintes ações:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACONCEDERO USO DE IMÓVEL A"ASSOCIAÇÃODEMORADORES DO RECANTO TROPICAL".

INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, perante a SecretariaMunicipaldeCultura e Esporte (SECESP), solicitando esforços, com o objetivo de viabilizar projeto para substituição do material existente na pista q é utilizadaparacaminhadano LagoMunicipalPaulo Gorski, por um material com camada emborrachada.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio dos Vereadores que integram a Comissão Permanente de Educação desta Casa de Leis, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno, hipotecam MOÇÃO DE APLAUSOS ao Programa Municipal de Prevenção e Combate à Evasão Escolar em razão da indicação para participação em um estudo de Benchmarking pela Secretaria Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - SNDCA, por meio da Agencia Atuação Global, indicando ser este programa uma referência na atuação do tema e prática de gestão pública.