REQUER, nos termos que regem o art. 149, § 1º do RegimentoInternodestaCasade Leis,seja encaminhado expediente ao Senhor Luciano Braga Côrtes, Procurador JurídicodoMunicípio de Cascavel, solicitando informações acerca da fiscalização e aplicabilidade da Lei 7.110, de 2020.
Outorga do Titulo deCidadãHonoráriade Cascavel à Senhora Maiara Bastianello.
INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, solicitando que seja realizado, junto com a Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria de Educação do Estado do Paraná, estudo de viabilidade para implementação, através de Termo de Cooperação Técnica, de ao menos uma Casa Rural Familiar no Município.
Institui nocalendáriooficialdeeventosdomunicípio a Semanado ProdutorRural.
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores dapresente proposição legislatuva, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do RegimentoInterno desta Casa de Leis, hipoteca MOçÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor JairMessias Bolsonaro, Presidente da República Federativa do Brasil, a Sra. Michelle Bolsonaro,Primeira-Dama do país, e ao Senhor Marcelo Queiroga, Ministro de Saúde, para queconsidere a preocupação destes que subscrevem a presente, no sentido de inclui,irrestritamente, todas as pessoas com deficiência no grupo prioritário no plano de vacinação contra a Covid 19 (novo coronavírus).
REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor José Roberto Guilherme, Presidente Interino da Companhia de Habitação de Cascavel - COHAVEL,solicitandoas seguintes informações acerca da Dispensa de Licitação Nº 4/2020, que trata da contratação de empresa especializada para construção de 15 (quinze) unidades de habitação unifamiliar, em atendimento aos moradores do Bairro Interlagos que tiveram suas casas queimadas, na data de 14/ 07/2020.
INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, solicitando que seja realizada, junto a Guarda Municipal de Cascavel, estudo de viabilidade para implementação de policiamento com bicicletas elétricas (ciclopatrulhamento)pela Guarda Municipal na cidade e comarca de Cascavel-PR.
Outorga o Título de Cidadã HonoráriadeCascavel a Dra. Simone Lorens,
Dispõe sobreparceriaentreoPoderPúblico Municipal e Pessoas Jurídicas de Direito Privado, para fins de imunização de pessoas contra a COVID-19, na forma que específica.
