INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O “DIA DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM”.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DE VEDAÇÕES A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE ORDEM TRIBUTÁRIA, SUBVENÇÃO OU AUXILIO A PESSOAS JURÍDICAS NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

DENOMINA COM O NOME DE BAZILIO MIKILITA, UM PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.

ALTERA A LEI Nº 6.311, DE 23.12.2013 (INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

INSTITUI O “DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA” NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DA PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SEGREGAÇÃO, DO ACONDICIONAMENTO E DA DISPONIBILIZAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE ORIGEM DOMICILIAR, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 75, §2º DA LEI 6.706, DE 20.3.2017 (CÓDIGO DE POSTURAS).

DISPÕE ACERCA DA REVOGAÇÃO EXPRESSA DAS LEIS MUNICIPAIS QUE ORA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.