A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APOIO à Sugestão nº 16, de 2018, fruto da Ideia Legislativa nº 102.498, que tem como objetivo isentar da incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) os policiais militares que recebam menos de dez salários mínimos.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APOIO à Sugestão nº 16, de 2018, fruto da Ideia Legislativa nº 102.498, que tem como objetivo isentar da incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) os policiais militares que recebam menos de dez salários mínimos.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regemo arts.157 e 158 do RegimentoInterno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO ao Congresso Nacional, para que os Excelentíssimos Deputados Federais e Senadores da República votem contráriosàEmendanº18de2021, propostapelo DeputadoFederalKimKataguiri(DEM)SP, contrariaàmedidaprovisória nº 1.063 e 11 de agosto de 2021, que altera a Lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da contribuição para o programadeIntegraçãoSocial e o ProgramadeFormação de Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Confins nas referidas operações.

INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhada expediente ao Poder Executivo Municipal, perante a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania -TRANSITAR, solicitamos estudos para implantação de redutorde velocidade na Rua João Miotto, Bairro Região do LagoIII.

AUTORIZAOPODEREXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE ÁREA RURAL Á "ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE DEFENSIVOS AGRÍCOLASEVETERINÁRIOSDOOESTEDO PARANÁ".

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Secretária Municipal de Educação, Senhora Márcia Aparecida Baldini, em atendimento ao disposto no art. 61 da Lei Orgânica do Município inciso VI, o envio dos seguintes documentos:

Outorga a medalha Osmar “Xiquinho” Zimmermann ao Senhor Antônio Felipe Silva.

Outorga do Título de Cidadã Benemérita de Cascavel à Senhora Maiara Bastianello.