INSTITUI O “DIA DO CONDUTOR DA TOCHA OLÍMPICA” NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO A FORNECER QUATRO BOLSAS DE ESTUDO POR MEIO DE RECURSOS PRÓPRIOS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.598, DE 15.9.2010 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, EMPREGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES PÚBLICAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE MÍDIAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

INSTITUI O PROGRAMA CASCAVEL CARIDOSO, ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA IDOSOS E PARA ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 6.764 DE 19.10.2017– PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, 7.060 DE 4.11.2019 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020 E 7.084 DE 18.12.2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM ATENDER AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, PROMOVER A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES DE SUA INFRAESTRUTURA, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS SEUS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS NAS VIAS PÚBLICAS DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA COM O NOME DE ADELINO ARCONTI, UM PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.

OBRIGA AS LOJAS DE VAREJO E SUPERMERCADOS ATACADISTAS, A DISPONIBILIZAR CARRINHOS DE COMPRA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O EVENTO “CONCURSO DE ORATÓRIA DO COLÉGIO ESTADUAL WILSON JOFFRE”.