REQUEIRO, como Relator, após deliberação dos membros da comissão, nos termos que regem o art. 57, § 1º do Regimento lnterno, prorrogação de prazo para exarar o parecer ao Projeto de Lei nº 31, de 2020 que dispõe sobre a regulamentação de eventos open bar no Município de Cascavel, na forma que específica.

INDICA, nos termos que regem o art. 116 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, perante a Secretaria Municipal de Cultura e Esporte (SECESP), solicitando estudos com o objetivo de liberação da pista de atletismo, situada no Estádio Olímpico Municipal, paru fins de auxiliar no treinamento dos atletas de atletismo, amadores e profissionais possam desenvolver suas atividades esportivas nesse lugar.

REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV Regimento Interno e após deliberação legislativa, seja encaminhado ao Consorcio Intermunicipal Samu Oeste - CONSAMU, solicitando que seja remetido relatório diário de pacientes ortopédicos que permanecem na UPA após as 24 horas determinadas pelo Governo do Estado, à Comissão de Saúde desta Câmara Municipal

INDICO, nos termos que regem o art. 743 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Marcia Baldini, Secretária Municipal de Educação, solicitando estudos de viabilidade aderir ao Programa Tempo de Aprender na rede pública municipal de ensino, que tem por objetivo dispor acerca da alfabetização escolar no âmbito de todas as escolas públicas do Brasil.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1" do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Senhora. Laura. Rossi Leite, subprocuradora do município de Cascavel, atualmente responsável pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor, solicitando as seguintes informações acerca dos procedimentos tomados em relação ao atendimento à população.

INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, perante a Secretaria Municipal de Cultura e Esportes (SECESP), implantação de sinalização horizontal de orientação de percurso em metros, buscando melhor a orientação dos usuários nas pistas de ciclovia e caminhada.