REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, perante a Secretária Municipal de Finanças, solicitando informações acerca dos gastos com a construção e manutenção do Hospital de Campanha do Município.
ALTERAO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N 7.140 DE 17.07.2020 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A AMORTIZAÇÃO DO DEFICT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL, DISPONDO SOBRE A AMORTIZAÇÃO TOTAL DO DEFICT PARA 2020 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
INDICO, nos termos do art. 1,43 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Leonaldo Paranhos - Chefe do Poder Executivo - para que determine ao competente órgão de trânsito municipal, a revitalização da sinalização de trânsito vertical e horizontal de todas as vias do Bairro Cataratas
INDICA, nos termos do art. 1,43 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente, a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a necessidade do setor de engenharia avaliar, estudos para implantação adequada com sinalização e definição de mão única, ou nos dois sentidos com pista de estacionamento, e pintura de faixas em torno da Escola Municipal Infantil Neiva Ewald, localizada na Rua Emilio Menezes, 290 Jardim Presidente.
REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, perante a Secretária de Assistência Social, solicitando informações acerca de pessoas idosas e/ou adultas deficientes que poderão vir a set atendidas por meio do Programa Cascavel Caridoso, para atendimento de família acolhedora proposta pelo município.
ALTERA DISPOSITIVODALEI MUNICIPAL Nº7.166, DE 08.10.2020, QUE INSTITUI O CONSELHOMUNICIPAL DO TRABALHO E CRIOU O FUNDO MUNICIPALDO TRABALHO E REVOGOU A LEI MUNICIPALNº 5.126, DE 30.12.2008
INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhada expediente ao Poder Executivo Municipal, perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), solicitando com URGÊNCIA, limpeza e roçada, nas instalações do Serviço da Família acolhedora, localizado na Rua Porto Alegre, número predial 557, Bairro Pioneiros Catarinenses.
REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Ademar Luiz Traiano, Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, solicitando seja revogado o Decreto Legislativo n" 2, de 1" de abril de 2020, que reconheceu estado de calamidade pública no Município de Cascavel até 31, de dezembro de 2020.
