Projeto de Lei Ordinária Nº 052/2020
Dispõe sobre o exercício do direito da propriedade privada municípiode Cascavel e dáoutras providências.
Dispõe sobre o exercício do direito da propriedade privada municípiode Cascavel e dáoutras providências.
INDICO, nos termos do art. 1;13 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania TRANSITAR, solicitando seja efetuados estudos para transformar a rua Indianópolis em sentido único em direção à Avenida Interlagos.
REQUEIRO, nos termos do art. 1,49 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Leonaldo Paranhos, Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo, para que verifique junto ao setor competente desta municipalidade, as seguintes informações acerca da Lei Municipal 6.584 de 18 de março de 2016
SUSPENDE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOMUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAMOS, nos termos que regem o art. 743 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Vander Piai, Liquidante da Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito - Cettrans, solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade para a instalação de um ponto de fiscalização eletrônica na Rua Jorge Lacerda, na quadra compreendida entre a Rua São Luis e Rua Natal, no centro.
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel o evento "Feira da Mulher"
REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1" do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos, Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca da Lei N" 4.544/2007, que disciplina a circulação de veículos de tração animal no município de cascavel:
INDICA, nos termos que regem o Art. 743 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Ricardo Bulgarelli, Secretário Municipal de Cultura e Espotes, para que instale no bairro Jardim Veneza, na Rua Hermes da Fonseca entre as Ruas Angelo Zonin e Ataliba Gomes da Silva, um campo sintético.