Legislações

Moção Nº 007/2020

Moções7/202006/04/202021109/04/202020:29

A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, por meio de seu Vereador subscritor, nos termos do art. 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam Moção de Repúdio a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) pelas aferições indevidas e desconformes com a lei, nos relógios de energia de pessoas físicas que estão com estabelecimentos fechados nesses períodos de COVID-19 (...)

Projeto de Resolucao Nº 007/2020

Projetos de Resoluções7/202003/11/202046116/11/202010:40

Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.

Requerimento Nº 006/2020

Requerimentos6/202024/01/202012103/02/202015:53

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Wagner Yonegura, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando informações acerca da seleção e auxilio as cooperativas de catadores no município de Cascavel.

Indicação Nº 006/2020

Indicações6/202023/01/202015104/02/202009:01

INDICAMOS, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, se)a encaminhado expediente ao Senhor Antônio Volmei dos Santos, Secretário Municipal de Políticas sobre Drogas e Proteção à Comunidade, solicitando que seja efetuado estudos para disponibilizar a presença de guardas nos terminais urbanos.

Projeto de Resolucao Nº 006/2020

Projetos de Resoluções6/202014/10/202046126/01/202109:04

Altera a Resolução nº 13,de14.12.2018(RegimentoInterno da CâmaraMunicipalde Cascavel).

Moção Nº 006/2020

Moções6/202009/03/202023110/03/202014:56

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, solicitam que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Rodrigo Maia, Presidente Câmara de Deputados, hipotecando apoio e urgência a deliberação do Projeto de Lei n" 3.010, de 201,9, o qual tem por objetivo Instituir a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia