REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja consignado nos Anais dessa Sessão Legislativa, Votos de LouvoreCongratulaçõesao Albergue Noturno André Luiz,porseusbrilhantesserviçosprestadosnacidadedeCascavel.

INDICA, nos termos do art. 1,43, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante o Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando um engenheiro civil a disposição da Defesa Civil.

Dispõe acerca das normas gerais de combate a corrupção e programa de integridade nas contratações de empresas por parte da administração pública direta, indireta ou fundacional do município de Cascavel (Lei Anticorrupção), e dá outras providências.

Dispõe acerca da regulamentação dos atos e documentos necessários para a nomeação de cargos em comissão, de cargos efetivos e cargos eletivos na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que específica.

Outorga do Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Hemerson Ribeiro Carlin (Teixeirinha).

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio do Vereador Pedro Sampaio/PSC, nos termos que regem o art. 157 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO e APOIO ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, Brasilia/DF, na deliberação em caráter de urgência das Propostas de Emendas a Constituição nºs 333, de 2017 e 199, de 2019 que tratam respectivamenteda extinção doforo por prerrogativa de função (foro privilegiado) e da permissão da prisão após julgamento em segunda instância.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Wagner Sei.ti Yonegura, Secretário Municipal do Meio Ambiente solicitando as seguintes informações acerca das Cooperativas de Reciclagem instaladas no setor do Ecolixo:

INDICA, nos termos do art. 143, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante o Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando 02 (duas) viaturas para a defesa civil, sendo uma para serviço administrativo e outra para o serviço operacional, de preferência com tração 4x4 para o mais adequado serviço à comunidade.