Legislações

Requerimento Nº 013/2020

Requerimentos13/202029/01/202013103/02/202016:20

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Edson Zorek, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, solicitando as seguintes informações, considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 7.009, de 26 de junho de 2019, mais especifica mente o art. 2º, que alterou a redação do art. 227 do Estatuto do Servidor Municipal (Lei nº 2.215/1991), estabelecendo o prazo de trâmite dos processos administrativos disciplinares em 60 dias, prorrogáveis por igual período:

Indicação Nº 013/2020

Indicações13/202027/01/202018104/02/202009:27

lNDICA, nos termos do artigo 143 do Regimento interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, para que realize estudo visando implantar um semáforo na esquina entre as ruas Rio Grande do Sul e Uruguai.

Moção Nº 013/2020

Moções13/202026/08/202027101/09/202015:48

A Câmara Municipal de Cascavel, EstadodoParaná,pormeiodeseu Vereadorsubscritor, nos termos do art. 158 doRegimentoInternodestaCasadeLeis,hipotecaMoção de Repúdio ao aumento em 9,62% (nove inteirose sessentae doisdécimosporcentuais)a tarifa de conta da água a partirde 31 de outubro de 2020 a ser aplicada pela Sanepar.

Resolução Nº 013/2020

Resoluções13/202001/07/202065128/07/202016:32

Mantém os atuais subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.