INSTITUI O “DIA DO SÍNDICO” NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.017, DE 17.7.2019, (QUE DISPÕE SOBRE A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CASCAVEL).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DISPÕE ACERCA DA IDENTIFICAÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE AUTISMO NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO DO LOTEAMENTO JARDIM DA AMIZADE, NO BAIRRO SANTA FELICIDADE À COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL.

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE PESSOAS EM RISCO IMINENTE DE MORTE E INSTITUI O PAI – PROGRAMA DE ATENDIMENTO IMEDIATO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA AS GELADEIRAS SOLIDÁRIAS DE USO COMUNITÁRIO E COMPARTILHADO, NA CIDADE DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 A 2021.