REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, incisoIV,doRegimentoInternodesta Casa de Leis, seja encaminhado ao ExcelentíssimoSenhor Carlos Roberto Massa Júnior, Governador o Estado do Paraná, pedindo de providências, no sentido de viabilizar recursos financeiros a serem despendidos ao Município de Cascavel, para a cobertura da quadra poliesportiva do Colégio Estadual do Brasmadeira, no Município de Cascavel.

INDICA, nos termos que regem o art.143 do Regimento InternodestaCasade Leis propõe , seja encaminhada expediente ao Poder Executivo Municipal, perante a Secretaria Municipal de Serviços e Obra s Pública s (SESOP), solicitando reparos no declínio da via com urgência na Rua Cuiabá, 2601, Bairro Neva.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, inciso lV, doRegimentoInternodesta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Toninho Wandscheer , Deputado Federal, Câmarados Deputados, Brasília /DF, solicitando seus esforços perante o Governo Federal, com o objetivo de angariar recursos financeiros a serem despendidos ao Município de Cascavel, para a cobertura da quadra poliesportiva do Colégio Estadual do Brasmadeira, no Município de Cascavel.

REQUER nos termos do art. 148, IV, do Regimento Interno, que seja encaminhado pedido de providências à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, localizada na Rua Engenheiros Rebouças, nº 1376, Bairro Rebouças, Curitiba - PR, para que realize a instalação de rede de coleta de esgoto na Rua Veneza, no trecho compreendido entre a Rua Holanda até o seu final, sentido norte para o sul, localizada no Bairro Cascavel Velho, Cidade de Cascavel - PR. Seguem fotos, em anexo.

REQUEIRO nos termos que regem o art. 149, § 1° do Reg. Interno desta Casa de leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segala, Secretário Municipal de heranças para que in forme acerca da Lei Municipal nº 6.587, de 28 de março de 2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aéra no Município de Cascavel. 1. Já houve por parte da Administração Pública a regulamentação da Lei Municipal nº 6.587, de 2016? Se sim, nos informar qual é o Decreto que a regulamentou, bem como qual é órgão responsável pela aplicação das penalidades previstas no art. 5º da referida lei; 2. Em caso negativo a regulamentação da lei expor os motivos que estão impedindo que isso seja concretizado; 3. Mesmo não havendo a regulamentação está havendo por parte da Secretaria de Finanças a fiscalização e aplicação da referida lei? Se sim, quantas notificações já foram feitas desde a vigência da lei?

INDICA, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Edson Zoreck, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, visando estudos detalhado no Laudo fornecido por meio do Pregão Presencia l 65/ 2018, que tinha como objetivo o estudo de insalubridade dos servidores lotados na secretaria Municipal de saúde. Ressaltamos que o Sindicato dos Funcionários Públicos, protocolou requerimento pela prorrogação de prazo (anexo) tendo em vista a Contestação que o profissional habilitado e capacitado está realizando de forma individual para cada cargo.Assim, o acolhimento ou rejeição do parecer constante no referido laudo, de forma prematura e sem conhecimento prévio tios servidores, ocasionará danos de grande monta aos mesmos. Neste diapasão, para se proporcionar aos servidores o direito ao contraditório, indica a SUSPENSÃO dos efeitos do Laudo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, até que tenha se esgotado os pressupostos do contraditório e ampla defesa

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Júnior, Governador do Estado do Paraná, pedido de providências, no sentido de viabilizar a revitalização (recapeamento asfáltico, iluminação pública, alargamento da via) da Avenida Piquiri, PR 180, trecho pertencente ao Estado do Paraná. Bem como ainda, que sejam tomadas as medidas cabíveis e legais, para fins de municipalização do referido trecho.

INDICAMOS , nos termos que regem o art. 143 do regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP para que providencie a troca da fotocélula do poste de luz que se encontra na Rua Minas Gerais em frente ao numeral 2447 no Bairro Centro.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 238 do Regimento Interno, após deliberação legislativa, a aprovação de audiência pública a ser realizadano Plenário da Câmara Municipal, para debater com segmentos organizados da sociedade , Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Legislativo, sobre a Construção de Centro de Reintegração Social destinado ao cumprimento de penas privativas de liberdade em regime fechado, mediante aplicação da metodologia APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, no imóvel 104-A, oriundo da divisão do lote no 104 remanescente, do imóvel Fazenda Piquiri, matrícula no 024666 do 3º Ofício de Registro de imóveis de Cascavel.

INDICA, nos termos que regem o art. 143 do regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhadoexpediente ao Poder Público Municipal, perante a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP solicitando que seja realizada um a operação para conserto e limpeza da boca de lobo localizada na Rua Maria Tereza figueiredo em frente ao numeral 291 no bairro Brasmadeira.