REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Edson Vasconscellos, Presidente do Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC), solicitando as seguintes informações acerca da Lei nº 6.698/2017 que foi sancionada em 23 de fevereiro de 2017, e que “regulamenta a aplicação dos instrumentos da política urbana ", entre os quais IPTU progressivo no tempo, tendo como objetivos , entre outros, "fazer cumprir a função social da cidade e dapropriedade","recuperar parcela da valorização imobiliária gerada por investimentos públicos eminfraestrutura social e física realizados com a utilização de impostos" e "induzir a ocupação de áreas já dotadas de infraestrutura e equipamentos", exigindo do proprietário de imóvel urbano subutilizadoque"promovao seuadequadoaproveitamento" . Oquestionamento sefaz necessário vistooofícionº630 / 2019daPGM que informaque asrespostasaos questionamentos realizados são de

INDICA, nos termos que regem o art. 143 do regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito- CETTRANS, solicitando a sincronização dos semáforos da Rua Presidente Kennedy, nos cruzamentos com RuaSete de Setembro e aRuaCarlos de Carvalho, Centro.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Procurador Luciano Braga Côrtes, solicitando asseguintes informações acerca do imóvel lote 96, no Km 602 da BR 277, cedido da Cooperativade Transportes Rodoviários Autônomos - COOPERTRAC.1. H ouve a notificação por par te do Poder Executivo à Cooperativa para devolução do imóvel, ante a falta de cumprimento das obrigações? Se sim, enviar cópia da notificação realizada.2. O imóvel já foi devolvido à posse do Poder Público? Se sim, há alguma destinação para o referido imóvel? Em caso positivo, qual a destinação?

INDICA, nos termos que regem o art. 143 do regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito- CETTRANS, solicitando uma reprogramação do semáforo para quehajaumatemporizaçãoadequadaaofluxodeveículosnaRuaRafaelPicolli cruzamento com a Avenida Brasil, Centro.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor José Roberto Guilherme, Superintendente da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Cascavel, solicitando as seguintes informações acerca dos serviços de Tanatopraxia que são permitidos pela ACESC:1. Os serviços de Tanatopraxia são executados pela ACESC ou por empresaterceirizada?2. Se terceirizados os serviços, a ACESC recebe algum valor financeiro por essa prestação de serviços que é feita pela empresa terceirizada? Se sim, apresentar planilha financeira dos valores que a ACESC recebeu nos exercícios de 2018 e até o presente momento de 201 9;3. Caso terceirizado, como que a empresa de Tanatopraxia capita clientes, é por meio de espaço interno dentro da própria ACESC ou I.ML ou ela (empresa) possui acesso às dependências da ACESC ou IML , para poderem captar clientes?4. A empresa temacessoaalgumalistadefalecidosqueirão

INDICO nos term os do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminha do expediente ao Senhor Nei Haveroth, Secretário Municipal de Agricultura, que realize nivelamento e cascalhamento da Estrada Municipal Linha .Aglieri, em frente as Glebas n° 0099 e 0101, Zona Rural de Cascavel. Seguem fotos, em anexo.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1° doRegimento InternodestaCasade Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Márcia Baldini,SecretáriaMunicipalde Educação, solicitando informações acerca da Lei nº13.722,de4deoutubrode 2018, que.: torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentosderecreaçãoinfantil:1. A Secretaria Municipal de Educação vem atendendo ao que determina a Lei nº 13.722,de 20 1 8? Caso negativo, quais os motivos que estão impedindo o cumprimento da referida lei?2. A Secretaria de Edu cação garantiu dotação orçamentária nas leis orçamentárias para o exercício de 2020? Caso negativo justifique;3. A Secretaria de Educação possui planilhas financeiras elaboradas acerca das despesas a serem executadas com a implantação do curso de primeiro socorros? Se sim, nos encaminhar os respectivos

INDICO nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Adelino Ribeiro, Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas, para que realize manutenção da iluminação Pública na Rua Cuiabá , em frente ao loten° 0018.0001.0002, n úmero predial 934, Bairro Maria Luiza. Segue foto, em anexo.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148-A, do Regimento Interno destaCasade Leis, seja consignado nos Anais destaSessão Ordinária voto de congratulações e Louvor aoConsórcioIntermunicipalSAMU/Oeste- CONSAMU,tendoemvistaosbons trabalhosprestados cmnossa cidade.

INDICO nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Adelino Ribeiro, Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas,paraque realize a manutenção de tampa de sumidouro , na Rua Carlos .Joaquim Pezzini, esquina com a Rua Leonardo da Vinci, Loteamento Sanga Funda. Segue foto, em anexo.