REQUEREMOS, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 64, XI DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASADE LEIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SENHORA MÁRCIA APARECIDA BALDINI, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROFESSORES DE APOIO PEDAGÓGICO (PAP) E DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM CASCAVEL:
DISPÕE SOBRE EDUCAÇÃO DOMICILIAR(HOMESCHOOLING) NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 149, § 1º DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR RUBENS GRIEP SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO:
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEIMUNICIPAL Nº 5.417, DE 10.02.2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 149, § 1º DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR RUBENS GRIEP SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1, DE 2001 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 66, DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóveis particulares, por Utilidade Pública, visando implantar as Macrozonas de Especial Interesse Social - MEIS, para atividades do Programa Vilas Rurais Cooperadas e dá outras providências.
