REQUEIRO, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 149, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR RENATO SEGALLA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS:

ACRESCENTA O §5º AO ART. 164 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1, DE 30.12.2001, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Dispõe sobre a criação de política pública municipal, aos alunos da rede municipal de ensinopúblico, que apresentem necessidade de acompanhamento especializado no município de Cascavel e da outras providências.

REQUEREMOS, NOS TERMOS QUE REGEMO ART.151 DOREGIMENTOINTERNODESTACASA DE LEIS, SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOSACERCADO PROGRAMANOTACASCAVEL:

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1, DE 30.12.2001, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O PROGRAMA "FELICIDADE DO IDOSO" E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

REQUEIRO, NA CONDIÇÃO DE RELATOR DA PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 59 DO REGIMENTO INTERNO, E APÓS DELIBERAÇÃO REALIZADA PELA COMISSÃO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXARAR O PARECER AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 26, DE 2019, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.943/2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 1, DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.