DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPALDO IDOSO, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI - DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI- EDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER-SE, NOS TERMOS DO §1º DO ARTIGO 57 DO REGIMENTO INTERNO, E APÓS DELIBERAÇÃO REALIZADA PELA COMISSÃO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXARAR O PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 174, DE 2018, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.329, DE 17.3.2014 (REGULAMENTA AS POLÍTICASPÚBLICASDE CONTROLE POPULACIONAL, CRIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADOÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL).
INDICA NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 143 DO REGIMENTO INTERNODESTACASADE LEIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PERANTE A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (CETRANS), SOLICITO IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR ECONTROLEDE VELOCIDADE,COMURGÊNCIANA RUA LEONARDO DA VINCI, DE FRONTE UNIDADE SAÚDE DA FAMÍLIA, BAIRRO TARUMÃ.
REQUEREM0S À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 59, 2° DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, APÓS A DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA, A PROVIDÊNCIA QUE SE SEGUE:
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEIMUNICIPALNº 2.215, DE 27 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E CÂMARA MUNICIPALDE CASCAVEL.
INDICA, NOSTERMOS QUEREGEMO ART.143 DO REGIMENTOINTERNODESTA CASADE LEIS, SEJA ENCAMINHADA EXPEDIENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PERANTEA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SOLICITAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO DOS MORADORES DA COMUNIDADE, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E ROÇADA DO TERRENO PÚBLICO, QUE ENCONTRA-SE O CAMPO DE FUTEBOL DO TARUMÃ, LOCALIZADA NA RUA SÓCRATES, BAIRRO TARUMÃ.
REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 148, IV DO REGIMENTO INTERNO DESTACASA DE LEIS APÓS DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR TERCILIO TURINI, DEPUTADO ESTADUAL NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, SOLICITANDO SEUS ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR UM VEÍCULO MODELO VAN, PARASE.RDESTINADO AO MUNICÍPIODE CASCAVEL, PARAFINS DE ATENDER AOS SERVIÇOS DE CASTRAÇÃODE ANIMAIS (CASTRA MÓVEL).
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O EVENTO "MAIS SAÚDE, TODOS JUNTOSCONTRAA OBESIDADE".
