ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 6.929/2018, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, MEDIANTE LICITAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUES COMERCIAIS, NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BRASIL E NA RUA PARANÁ, AO LADO DO PAÇO DAS ARTES.
REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 149, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO E ART. 29, INC. XVI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AOS SENHORES EDSON ZOREK, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), E CLECÍRIO FERREIRA FEISTLER, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE CASCAVEL (IPC), SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DO LOTEAMENTO ECOPARK:
INDICA, A MESA DIRETORA NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 143 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SECRETARIA DE ESPORTES, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE NOVAS LIXEIRAS NO ESTÁDIO OLÍMPICO REGIONAL ARNALDO BUSATTO.
CRIA OFUNDOMUNICIPALDOSDIREITOSDA MULHER E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOSDIREITOSDAMULHER,E DO CONSELHOMUNICIPALDOSDIREITOS DA MULHER,E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS .
REQUEIRO COMO RELATOR, NOS TERMOS DO ART. 59, CAPUT, DO REGIMENTOINTERNO DESTACASA DE LEIS, QUE SEJA PRORROGADO O PRAZO PARA EXARAR PARECER DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152, DE 2018, QUE "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.689, DE 20.12.2010 (DEFINE A DATA DE 14 DE NOVEMBRO COMO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CASCAVEL, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)".
INDICA, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 143DO REGIMENTO INTERNO DESTACASADELEIS, SEJA ENCAMINHADA EXPEDIENTE AO PODER PÚBLICOMUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SOLICITAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO DOS MORADORES E USUÁRIOS DO CMEI SELONI BUENO DREHMER, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E ROÇADA, LOCALIZADO NA RUASÓCRATES,NÚMERO PREDIAL406, BAIRRO TARUMÃ.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPALDO IDOSO, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI - DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI- EDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER-SE, NOS TERMOS DO §1º DO ARTIGO 57 DO REGIMENTO INTERNO, E APÓS DELIBERAÇÃO REALIZADA PELA COMISSÃO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXARAR O PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 174, DE 2018, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.329, DE 17.3.2014 (REGULAMENTA AS POLÍTICASPÚBLICASDE CONTROLE POPULACIONAL, CRIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADOÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL).
