AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS PERMANENTES INSERVÍVEIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 23/12/2016.

OUTORGA O TITULO DE CIDADÃOHONORÁRIO AO SENHOR PAULO SÉRGIO CORDEIRO BINI.

DISPÕE SOBRE LICENÇA AO EXMO. SENHOR PREFEITO LEONALDO PARANHOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, SUBSCRITORES DA PRESENTE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS QUE REGEM O ARTS. 157 E 158 DO REGIMENTO INTERNODESTA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR ADERNAR TRAIANO, PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, HIPOTECANDOAPOIOEURGÊNCIA A DELIBERAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 6, DE 2019 QUE DISPÕESOBREA AUTORIZAÇÃODEPOSSEDE ARMA OFICIAL AOS INTEGRANTES, TRANSFERIDOS PARA A RESERVA REMUNERADA OU APOSENTADOS, DA POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLICIA CIVIL E DA POLICIA CIENTIFICA DO ESTADO DO PARANÁ.

INDICA, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 143 DO REGIMENTO INTERNO DCSTA CASA DE LEIS PROPÕE À MESA DIRETORA DEPOIS DE LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA, SEJA ENCAMINHA ESTA INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA ACESC, QUE REALIZE REPAROS E MELHORIAS NOS BANCOS, AJARDINAMENTO E PINTURAS DA CAPELA MORTUÁRIA DO BAIRRO INRERLAGOS, RUA INDIANAPOLIS ESQ. COM RUA ]ARAMA BAIRRO INTERLAGOS. (FOTOS EM ANEXO).

REQUER PROVIDÊNCIAS E ESFORÇOS COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE TRINTA CASAS POPULARES, EM UM TERRENO PERTENCENTE A PREFEITURA, SITUADO NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DO OESTE.

PROÍBE A SANEPAR DE COBRARTAXA MÍNIMA DO CONSUMIDOR NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

ALTERAARESOLUÇÃONº1,DE2015QUEDISPÕESOBREA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OPLANODE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DOPARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.