OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR PAULO SÉRGIO CORDEIRO BINI.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, POR MEIODE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SUBSCRITOR DA PRESENTEPROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS QUE REGEM O ARTS. 157 E 158 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR RODRIGO MAIA DO PARTIDO DEM, PRESIDENTE DA MESA DA MESADIRETORAD ACÂMARA DOS DEPUTADOS,HIPOTECANDO APOIOE URGÊNCIA A DELIBERAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 17, DE 2019 QUE APREGOA A EXTINÇÃO DA AJUDA DE CUSTO CONCEDIDA AOS MEMBROS DO CONGRESSONACIONAL POROCASIÃODO INÍCIO E DOFINAL DOSSEUS MANDATOS.

DISPÕE SOBRE LICENÇA AO EXMO. SENHOR PREFEITO LEONALDO PARANHOS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 13, DE 14.12.2018 (REGIMENTO INTERNO DACÂMARAMUNICIPALDE CASCAVEL).

DISPÕE SOBRE O RESPEITO À DIGNIDADE E INTEGRIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO QUE MERECEM PRIORIDADE ABSOLUTA, CONFORME DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO EDEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER APROVAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL PARA FINS DE DEBATER COM SEGMENTOS ORGANIZADOS DA SOCIEDADE, PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO, ACERCA DO PARCELAMENTO DO SOLO PARA FORMAÇÃO DE CONDOMÍNIOS EM ÁREAS RURAIS DO NOSSO MUNICÍPIO.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 13, DE 14.12.2018 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL).

INDICA, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 143 DO REGIMENTO INTERNODESTACASADELEIS,SEJAENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODERPÚBLICOMUNICIPAL,PERANTEASECRETARIAMUNICIPALDE OBRAS PÚBLICAS DE CASCAVEL SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO UMA NOVA PINTURANASFAIXASDE PEDESTRESELEVADASDAAV. TITOMUFFATO,NOBAIRROSANTACRUZ.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.