AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR PARCERIA COM A FIEP/PR, SENAI/PR, SINDMADEIRA E SINDIMETAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “ESCOLA INDUSTRIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME DE SEVERINO BEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.º 3.800/2004.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VAGAS DE CARGO NA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, SALÁRIO E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CASCAVEL, LEI MUNICIPAL N.º 4.212/2006.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CETTRANS – COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 A 2013, 5.930 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2012 E 5.952 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.708, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

REGULAMENTA O PESO MÁXIMO NAS MOCHILAS A SER CARREGADO POR ALUNOS NAS ESCOLAS E COLÉGIOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

APROVA O PLANO MUNICIPAL VIÁRIO E DE TRANSPORTES DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-PR.