DECLARA IMUNE DE CORTE ESPÉCIE DE ÁRVORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE PROFESSORA SILVIA GOMES VIEIRA FABRO, A UM LOGADOURO PÚBLICO, NESTA CIDADE.

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DE IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO FECHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 135 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.027/89 - CÓDIGO DE POSTURAS - ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º AO MESMO ARTIGO.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PADRE MARCELINO CHAMPAGNAT.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASCAVEL - IPMC TERCERIZAR OS SERVIÇOS DEFINIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.351, DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ESPAÇO PÚBLICO ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.

AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, A CELEBRAREM CONVÊNIOS COM A FACULDADE DE CASCAVEL - FADEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO REAL DE ÁREA PÚBLICA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR.