REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES SO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.334, DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO, REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER CONVÊNIO COM A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAMENTO, COM SEDE EM CASCAVEL.
DELCARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ESPORTIVO PIONEIRO - NEP.
ESTABELECE PRAZOS E FORMAS DE PAGAMENTOS PARA TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMANTARES E REDUÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÉBITOS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DECLARA IMUNE DE CORTE ESPÉCIE DE ÁRVORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE PROFESSORA SILVIA GOMES VIEIRA FABRO, A UM LOGADOURO PÚBLICO, NESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DE IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO FECHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
