Lei Ordinária Nº 3.863/2004
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.027, DE 1989 (CÓDIGO DE POSTURA).
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.027, DE 1989 (CÓDIGO DE POSTURA).
DENOMINA DE ANGELO COVATTI, VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA ANUNCIAÇÃO.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRUIR UM CENTRO DE CONVENÇÕES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROJETO SEMESTRAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES QUE VITIMAM CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DENTISTA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O SERVIÇO DE FISIOTERAPIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FORMENTO DO PARANÁ S.A.