Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 3.860/2004

Leis Ordinárias3860/2004124

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRUIR UM CENTRO DE CONVENÇÕES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.859/2004

Leis Ordinárias3859/2004126

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.858/2004

Leis Ordinárias3858/2004130

CRIA O PROJETO SEMESTRAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES QUE VITIMAM CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.856/2004

Leis Ordinárias3856/2004131

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O SERVIÇO DE FISIOTERAPIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.854/2004

Leis Ordinárias3854/2004129

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

Lei Ordinária Nº 3.853/2004

Leis Ordinárias3853/2004135

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FORMENTO DO PARANÁ S.A.