DEFINE O PERÍMETRO DOS NOVOS BAIRROS DA CIDADE DE CASCAVEL E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.205/91.

ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.367/2002 E 3.512/2002, QUE CEDEM O USO DE ÁREA URBANA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, PARA USO DA 7º CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN/CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/2001 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.737/2003 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2004 E 3.760/2003 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I ENAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÉBITOS SOBRE TRIBUTOS VENCIDOS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL À INSTITUIR O HISTÓRICO DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DE CASCAVEL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO APARECIDA OZELAME.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DOAR IMÓVEL URBANO AO SITEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DINÂMICA DE TREINAMENTO INTENSIVO.