ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.369/2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS VETERONÁRIOS DO OESTE DO PARANÁ - ADDAV/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR ADMINISTRATIVAMENTE JUNTO Á PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, DIVIDA DECORRENTE DE DEPÓSITOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -PASEP. OFERECENDO COMO GARANTIA OS VALORES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL- FPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

DENOMINA DE EXPEDICIONÁRIO ERVINO ALVES PALHANO, A RUA PROJETADA DE Nº2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CADASTRO DE DESEMPREGADOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE APOIO AOS PRODUTORES HORTIGRANGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL - BNDES, A OFERECERGARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

ASSEGURA AOS ESTUDANTES 50%(CINQUENTA POR CENTO) DE ABATIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS EXIBIDORES DE ESPETÁCULOS TRATRAIS, MÚSICAIS, CINEMATOGRÁFICOS E CIRCENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA-SE OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS DÁGUA, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE GALANTE PADOVANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.