ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU OS IMÓVEIS DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS POPULAÇÕES ANIMAIS E RURAIS, BEM COMO, SOBRE A PREVENÇÃO DE CONTROLE DAS ZOONOSES NO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇÃ DA TAXA DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR PARA O EXERCICIO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICIENTE LAR BOM SAMARITANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, CONSIDERA E TRASFORMA A ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA EM ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO - UFM PARA O EXERCICIO DE 2002