ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.261/2001 (QUE ESTABELECE COMO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO A COMPANHIA CASCAVELENSE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO - (C.C.T.T.)

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 3.201/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR P PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA ESTRUTURAÇÃO DO IPPUVEL- FME - IPPUVEL

DENOMINA DE RUA TAM JOBIM A ATUAL RUA, LOCALIZADA NO BAIRRO CONTRY

CRIA A COMPANHIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CASCAVEL - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CASCAVEL - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRA URBANA À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE - UNIOESTE - CAMPUS CASCAVEL, PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM GLOBOAVES AGROPECUÁRIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS