DA NOVA DENOMINAÇÃO À RUA CÂNDIDO PORTINARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFERIR LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PARQUE TECNOLÓGICO AGROINDUSTRIAL DO OESTE INTEGRANTE DO FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO DE CASCAVEL - FUNDETEC

INSTITUI A INCUBADORA TECNOLÓGICA INDUSTRIAL DO PARQUE TECNOLÓGICO AGROINDUSTRIAL DO OESTE

AUTORIZA O MUNICIPIO A DOAR ÁREA URNANA À COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL - COHAVEL

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS -

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CRIAR O MUSEU DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ESCOLA CENTRO SOCIAL MARISTA MARCELINO CHAMPAGNAT.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOPLUORESCENTE PELO CONDUTOR DE MOTOCICLETAS E VEICULOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS