DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PEDRO LUIZ BOARETTO.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA COMPANHIA CASCAVELENDE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO - C.C.T.T., AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DO IDOSO EM CASCAVEL E O PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM IDOSOS INTERNADOS OU RECOLHIDOS EM ASILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PARANAENSE GRALHA AZUL FILMES.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OU NOMEADOS PARA CARGOS DE CONFIANÇA.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DENOMINAR UMS DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE USO COMUM DO POVO COM O NOME DE

FICA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL AUTORIZADO A EXPEDIR A CARTEIRA DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME DE GIOVANI PALMA DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL A CRIAR O DISQUE RONDA ESCOLAR E MANTER CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMAM