INSTITUI A TAXA FLORESTAL MUNICIPAL, PREVISTA AO ART. 53 DA LEI MUNICIPAL Nº 11054, DE 11.01.95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CONCURSO DE DECORAÇÕES NATALINAS E ESTABELECE ISENÇÕES DE IPTU AOS VENCEDORES, PARA O EXERCICIO FISCAL DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE AMADOR DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR.

DEFINE O PERCURSO DAS RUAS PARANÁ, JORGE LACERDA E RUI BARBOSA

CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS Á EMPRESA PARANAENSE DE MELHORAMENTO FNÉTICO DE SUINOS S/A - EPAGEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA NA COHAVEL - COMPAHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL, PROGRAMA DE CONTRUÇÃO E FINANCIAMENTO DE MORADIA PORA TRABALHADORES DE DIVERSAS CATEGORIAS PROFIFFIONAIS, PREVÊ RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.088/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA NOVAS VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS