INSTITUI A CARTEIRA DE SAÚDE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº(S) 6.764, DE 19.10.2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, 6.910, DE 8.11.2018 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019 E 6.943, DE 19.12.2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.792, DE 13.12.2017 - (DISPÕE ACERCA DA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE “BITUQUEIRAS” NAS ÁREAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

PROÍBE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE QUALQUER DOS PODERES MUNICIPAIS, DE PROMOVER EVENTOS DE INAUGURAÇÃO E ENTREGAS DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.º 3.800/2004.

CRIA E IMPLANTA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR MEIO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de “Praça Rodolfo José Schelle” o lote inscrito no Cadastro Imobiliário nº 0069.0RES.0001.0300, localizado no bairro Parque São Paulo.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.