Legislações

Lei Complementar Nº 76/2014

Leis Complementares76/2014498

REGULAMENTA O ART. 286 DO CTM ESTABELECENDO PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇA DOS TRIBUTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indicação Nº 075/2014

Indicações75/201417/02/201414125/06/201915:37

PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA PRAÇA DO MIGRANTE, NA AVENIDA BRASIL, N. 8013, CENTRO, CEP: 85.801-002, CONFORME ESPECIFICA.

Indicação Nº 074/2014

Indicações74/201417/02/2014125/06/201915:37

PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE ESTUDOS PARA A COLOCAÇÃO DE SEMÁFOROS E/OU REDUTORES DE VELOCIDADE NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SÃO JOÃO DO OESTE, CONFORME ESPECIFICA.