AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÍVIDAS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPÕE SERVIÇOS PODA DE ÁRVORES NA TRAVESSA CRISTO REI ÁREA CENTRAL DA CIDADE.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE MUPIS - MOBILIÁRIOS URBANOS PARA INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPÕE A REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DISTRITO DE JUVINÓPOLIS.

INSTITUI O SISTEMA 0800 DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 2003.