Legislações

Resolução Nº 001/2014

Resoluções1/201412/02/201416117/02/201414:10

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL A CELEBRAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM A JÚNIOR CHAMBER INTERNATIONAL - JCI, DE CASCAVEL.

Projeto de Resolucao Nº 001/2014

Projetos de Resoluções1/201403/02/201412125/06/201915:37

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL A CELEBRAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM A JÚNIOR CHAMBER INTERNATIONAL - JCI, DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 6.316/2013

Leis Ordinárias6316/2013145

OBRIGA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A COBRANÇA DOS DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO POR CONDUTORES DE VEÍCULOS CAUSADORES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, OU POR PRÁTICA DE VANDALISMO.

Lei Ordinária Nº 6.312/2013

Leis Ordinárias6312/2013143

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 5.886, DE 7.10.2011, QUE DENOMINA COM O NOME DE “JAIR JOÃO BORDIGNON”, UM PRÓPRIO PÚBLICO ESPORTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária Nº 6.311/2013

Leis Ordinárias6311/2013164

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 6.310/2013

Leis Ordinárias6310/2013148

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014

Lei Ordinária Nº 6.309/2013

Leis Ordinárias6309/2013186

ESTABELECE VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS QUE SERVIRÃO DE BASE PARA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DEMAIS TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS