DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA E O USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A REMATRÍCULA AUTOMÁTICA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
APOIA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO PARANÁ, LOTADOS NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO OESTE DO PARANÁ - HUOP, HEMOCENTRO E 10A REGIONAL DE SAÚDE DE CASCAVEL, QUE INICIARAM GREVE EM BUSCA DE NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO ESTADUAL POR PLANO DE CARREIRA E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA TODOS OS SERVIDORES E DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
SOLICITA INFORMAÇÃO JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM RELAÇÃO À APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL NE 6.301, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL A REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL LOCALIZADO NA RUA ODILON CIRILO BARBOSA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL AO SENHOR PEDRO MARTINHO LECHETA.
REGULAMENTA O ART. 286 DO CTM ESTABELECENDO PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇA DOS TRIBUTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, A SER CONCEDIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
