Dispõe sobre a reserva de vagas da mão de obra responsável pelaexecução do objeto da contratação em licitações realizadas pelo Município de Cascavel, para egressos do sistema penitenciário e mulheres vítimas de violência doméstica.
REQUER, nos termos que rege o art.149, § 1º doRegimentoInternodesta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente a Secretária Municipal de Saúde, que apresente informações acerca do estoque para exames de diagnóstico de Covid-19.
REQUER, nos termos que rege o art.149, § 1º doRegimentoInternodesta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente a Secretária Municipal de Saúde, que apresente informações acerca do estoque para exames de diagnóstico de Covid-19.
Art. 1º Nomear a Comissão Permanente de Licitações, que terá a seguinte composição: I - Milene Piorkowsky Almeida de Sá– Presidente II - Gisely Moura Moreira de Rezende – Membro; III - Julia Caroline Grams - Membro; IV - Juliana Regina Paludo de Araújo – Membro; V- Larissa Zarth – Membro; Art. 2º Fica designado o servidor Jonas Frana, matrícula 2393-1, para a função de membro suplente. Art. 3º Conceder 50% (cinquenta por cento) a título de Função Gratificada às servidoras Larissa Zarth, matrícula 2415-1, Julia Caroline Grams, matrícula 2389-1, Milene Piorkowsky Almeida de Sá, matrícula 2428-1, Gisely Moura Moreira de Rezende, matrícula 2397-1 e Juliana Regina Paludo de Araújo, matrícula 2403-1, calculado sobre o valor do seu vencimento básico, conforme Anexo V, da Lei 6.478, de 2015. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, com prazo de duração de 12 (doze) meses, produzindo efeitos a partir do dia 04 de maio de 2022.
Dispõe acerca da divulgação nas guias individuais emitidas pelo Município e no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência .
Outorga o Título de Honra ao Mérito ao Delegado de Polícia Civil Dr. Rogerson Luiz Ribas Salgado.
REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Pedro Fernandes de Oliveira, Secretáriode Segurança Pública, solicitando as seguintes informações acerca de possível transgressãofuncional e/ou prevaricação por parte de agentes da Guarda Municipal de Cascavel.
NOMEAR a senhora LUCIANA FREIRE RIOS para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-IV, lotada no Gabinete do Vereador Alécio Espínola, a partir de 02 de maio de 2022.
Outorga a medalha “Osmar Xiquinho Zimmermann” ao Desportista Cascavelense Cristiano Ávalos dos Passos.
Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel.
