Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel, revoga a Lei Municipal nº 4.338, de 03 de agosto de 2006.
CONCEDER gozo de férias aos servidores, nos respectivos períodos abaixo relacionados: ALINE GUERKE SANTOS CRUZ, matrícula 2430-1, Advogada, 18 (dezoito) dias, no período de 08 de fevereiro a 25 de fevereiro de 2022; CLAEVERSON GOME DA SILVA, matrícula 2412-1, Oficial Legislativo I, 20 (vinte) dias, no período de 09 de fevereiro de 2022 a 28 de fevereiro de 2022; FABIO JONAS SCHWERTZ, matrícula 2423-1, Agente de Segurança, 30 (trinta) dias, no período de 03 de fevereiro a 04 de março de 2022; JAIR PEREIRA DA SILVA, matrícula 12383-1, Assessor Parlamentar, 30 (trinta) dias, no período de 1° de fevereiro a 02 de março de 2022; LECI MARIA DA ROCHA, matrícula 2431-1, Agente Adm/Zeladora, 18 (dezoito) dias, no período 07 de fevereiro de 2022 a 24 de fevereiro de 2022; RUBENS ALFREDO CASTMANN, matrícula 2426-1, Assistente de Áudio e Vídeo, 30 (trinta) dias, no período de 10 de fevereiro a 11 de março de 2022.
Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.
REQUEIRO, nos termos que regem o art.149, §1º do RegimentoInterno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário do Meio Ambiente Nei Haveroth, a fim de encaminhar prestação de contas do ano de 2020 e 2021 junto as Cooperativas de Reciclagem Cootacar e Caremel,em prol do princípio da transparência
INDICAMOS, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, perante a Secretaria de Esporte e Lazer, solicitando a manutenção dos equipamentos da academia terceira idade e instalação de novos brinquedos no playgroundinfantil do Parque Ambiental localizado no Bairro Guaruj á.
INDICAMOS, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, perante a Secretaria de Esporte e Lazer, solicitando a manutenção dos equipamentos da academia terceira idade e instalação de novos brinquedos no playgroundinfantil do Parque Ambiental localizado no Bairro Guaruj á.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.916, de 19 de novembro de 2018, que criou o Programa Integrado de Segurança Comunitária de Cascavel.
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termosque regem o arts. 157 e 158 do RegimentoInterno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DEAPELOao ExcelentíssimoSenhor Ratinho Junior,Governador do Estado do Paraná e ao Excelentíssimo Senhor Renê de Oliveira Garcia Júnior, Secretário de Estado da Fazenda, paraque viabilizem,em caráterde urgência,o aumentodo tetoda isenção do ICMS para carros adaptados para pessoas com deficiências (PcD) de R$ 70 mil reais para R$ 100 mil reais, conforme regra definida pelo colegiado do Conselho Nacional dePolíticaFazendária(Confaz), em dezembro de 2021.
NOMEAR o senhor CARLOS HENRIQUE LIBERATTI MORESCHI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-IV, lotado no Gabinete do Vereador Cleverson Sibulski, a partir de 20 de janeiro de 2022.
REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno destaCasade Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Simoni Soares da Silva, Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando as seguintes informações acerca do cruzamento das ruas Washington Luiz e Padre Anchieta, Bairro ParqueSão Paulo, em Cascavel.
