Legislações

Moção Nº 029/2022

Moções29/202202/05/202218103/05/202216:35

A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, Moção de Apelo, ao excelentíssimo Senhor Renato Feder, Secretário de Estado da Educação do Paraná, no sentido de rever a opção deterceirizar as aulas no primeiro ano docurso técnico em Administração e técnico em Desenvolvimento de Sistemas, no colégio Estadual Professor Victório Emanuel Abrozino, na cidade de Cascavel/PR e tornando-as EAD, síncronas e assíncronas.

Resolução Nº 28/2022

Resoluções28/202227/10/202287115/06/202317:22

Altera dispositivos da Resolução nº 13, de 14 de dezembro de 2018 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel.

Indicação Nº 0028/2022

Indicações28/202227/01/202215127/01/202214:12

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos, Prefeito Municipal, solicitando providências urgentes para o fim de assegurar o pagamento do piso nacional no valor de R$ 1.750,00 (hum mil esetecentos e cinquenta reais) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE).

Moção Nº 028/2022

Moções28/202218/04/202229119/04/202214:55

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o artigos 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, hipoteca MOÇÃO DE APELO à Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, para que empreenda esforçospela segurança pública de Cascavel, em especial com o aumento de efetivo e viaturas para a Policia Militar e Polícia Civil.

Portaria Nº 028/2022

Portarias28/202214/02/2022120/06/202215:29

DESIGNAR a servidora ALINE GUERKE SANTOS CRUZ, matrícula 2430-1, para exercer o Encargo Especial de prestar assessoria à Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cascavel-PR, a partir de 03 de fevereiro de 2022.

Indicação Nº 0027/2022

Indicações27/202227/01/2022127/01/202214:11

INDICA nos termos que regem oart. 143 do regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante aSecretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas SESOP solicitando que seja realizada uma operação para conserto e limpeza das bocas de lobo nos endereços abaixo.

Indicação Nº 0027/2022

Indicações27/202227/01/2022127/01/202214:11

INDICA nos termos que regem oart. 143 do regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante aSecretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas SESOP solicitando que seja realizada uma operação para conserto e limpeza das bocas de lobo nos endereços abaixo.

Moção Nº 027/2022

Moções27/202214/04/202215119/04/202214:55

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem os art. 157 e 158 do RegimentoInterno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE APELO aos Excelentíssimos SenhoresSenadoresdo Estado do Paraná, ÁlvaroDias (PODEMOS), Oriovisto Guimarães (PODEMOS) e Flavio Arns (PODEMOS), para que assinem o Requerimento que busca instalar a CPI do MEC (Comissão Parlamentar de Inquérito), visando investigarpossíveissuperfaturamento na compra de ônibusescolares no Ministério da Educação(MEC).

Resolução Nº 027/2022

Resoluções27/202206/09/2022136115/06/202317:15

Altera dispositivos da Resolução nº 13, de 14 de dezembro de 2018 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel.