NOMEAR o senhor SAMUEL DE SOUZA para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador Lauri da Silva, a partir de 03 de fevereiro de 2022.
INDICO nos termos que regem o· art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Sandro Camilo Rocha Rancy, Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas, solicitando estudos de viabilidade para remodelagem da usina de asfalto, do município de Cascavel.
Institui o prêmio méritoàvidacomoobjetivode reconhecer o trabalho desenvolvido pelos servidores daSecretariaMunicipalde AssistênciaSocialepelos GuardasMunicipais e Guardas Civis Patrimoniais na prestação de serviços à população do município de cascavel durante a pandemia deCOVID-19.
Define data e horário para a realização da Sessão de eleição da Mesa Diretora, biênio 2023/2024, da Câmara Municipal de Cascavel.
EXONERAR o servidor DANIEL CARDOSO PEREIRA, matrícula 12425-1, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador Lauri da Silva, a partir de 01 de fevereiro de 2022.
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do RegimentoInterno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE APELO E APOIO direcionada ao Excelentíssimo Senhor Senador Rodrigo Pacheco, PresidentedoSenadoFederalparaque,com a máxima celeridade possível, aprove o Projeto deEmendaConstitucional nº 9/2022, que altera o artigo 198 daConstituição Federal de 1988, acrescentando os parágrafos6º, 7º e 8º ao referido artigo e passa a prever que o piso nacional dosAgentesComunitáriosdeSaúde e dos Agentes Comunitários de Endemias serão pagos na integralidades pelo Governo Federal e com valoresfixados a no mínimo o equivalentea dois salários mínimos nacionais .
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel.
Art. 1º DESIGNAR o servidor PAULINO ROBERTO RODRIGUES, matrícula n° 2331-1, para ser o responsável pelo Módulo TRIBUTÁRIO, perante o Sistema SIM-AM/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial e terá seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022, devido às exigências do sistema, para fins de inserção de dados e atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada no Setor Público – NBCASPE perante o Tribunal de Contas.
Altera dispositivos da Resolução nº 13, de 14 de dezembro de 2018 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel), criando a Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cascavel e dá outras providências.
