A Câmara Municipal de Cascavel, por meio da Comissão de Segurança Pública e Trânsito, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS, aos Policiais Militares Sd. Marlon Cezar de Souza, Sd. Daniel Agnelo da Silva, Sd. Mike Wiliam de Souza Beltramin, Sd. Cristian Romolo Marini, em reconhecimento aos luzidos e meritórios serviços realizados em toda a ação que culminounosalvamento de uma jovem vítima de feminicídio no Bairro Parque dos Ipês, em Cascavel-PR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR TRECHO DE RUA ENTRE O CEMITÉRIO CENTRAL E A PRAÇA DO EXPEDICIONÁRIO.

INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Thiago Stefanello, Secretário de Saúde de Cascavel, solicitando o início das obras da nova Unidade de Saúde do Bairro Cataratas.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 64, XI do Regimento Interno destaCasade Leis, após a deliberação legislativa, seja encaminhado expediente a Secretária Municipal de Educação, Senhora Márcia Aparecida Baldini, informações quanto aos servidores que atuam nas cozinhas das unidades escolares e também com relação à criação do cargo de merendeira e/ou cozinheira:

Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Dr. Rodrigo Nicácio Santa Cruz.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APOIO à Sugestão nº 16, de 2018, fruto da Ideia Legislativa nº 102.498, que tem como objetivo isentar da incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) os policiais militares que recebam menos de dez salários mínimos.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APOIO à Sugestão nº 16, de 2018, fruto da Ideia Legislativa nº 102.498, que tem como objetivo isentar da incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) os policiais militares que recebam menos de dez salários mínimos.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regemo arts.157 e 158 do RegimentoInterno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO ao Congresso Nacional, para que os Excelentíssimos Deputados Federais e Senadores da República votem contráriosàEmendanº18de2021, propostapelo DeputadoFederalKimKataguiri(DEM)SP, contrariaàmedidaprovisória nº 1.063 e 11 de agosto de 2021, que altera a Lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da contribuição para o programadeIntegraçãoSocial e o ProgramadeFormação de Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Confins nas referidas operações.