Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Cascavel, até 31 de dezembro de 2026.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.308, de 10 de dezembro de 2013, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cascavel - CMDPD, Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, institui a Conferência Municipal e a Assembleia dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Institui, no âmbito do Município de Cascavel, o Programa Municipal de Combate à Adultização Digital e dá outras providências.

Instituí o Programa Municipal de Prevenção ao Uso e ao Abuso de Drogas e Recuperação de Dependentes Químicos, denominado "Vida Nova", da Secretaria Especializada em Cidadania, de Proteção à Mulher e Política Sobre Drogas - Sesd - e dá outras providências.

Cria Programa de Conscientização e Prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC), no Município de Cascavel, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos, no Município de Cascavel, e dá outras providências.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o “Musical de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos últimos dias”.

Dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei Municipal n.° 5.598, de 15 de setembro de 2010, que regulamenta os Concursos Públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da Administração Direta do Município de Cascavel/PR.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, com encargos, os imóveis que discrimina, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n.° 7.008, de 26 de junho de 2019.